Processo 0802616-93.2024.4.05.0000
TRF5 • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0802616-93.2024.4.05.0000 AUTOR: NORTE SUL PARTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ARTHUR MAURO PEREIRA DE SOUSA - PE47841 REU: MINISTERIO DA FAZENDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO PARTICULAR. ART. 966, V, DO CPC. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO SOB INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA À ÉPOCA. SÚMULA 343/ST
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.