Processo 0802628-55.2023.8.10.0102

TJMA • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0802628-55.2023.8.10.0102
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Última publicação
23/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0802628-55.2023.8.10.0102 APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS APELADOS: WILLIAM CARLOS DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA 9561) RELATOR: DESEMBARGADOR

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados