Processo 0802634-34.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 13 – Desembargador (Vago) A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802634-34.2026.8.15.0000 Origem 4ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Relator Juiz Convocado Manuel Maria Antunes de Melo Agravante Estado da Paraíba Procurador Adriano Silva Dantas Agravado ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE ENCONTRA PRONTO PARA JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSU
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