Processo 0802638-17.2022.8.15.0031

TJPB • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0802638-17.2022.8.15.0031
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
Vara Única de Alagoa Grande
Última publicação
26/03/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802638-17.2022.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor dos temas repetitivos STJ n. 1328 (se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem

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