Processo 0802647-33.2026.8.15.0000
TJPB • Desaforamento de Julgamento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS ACÓRDÃO DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 0802647-33.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS AUTOR: JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ/PB RÉU: PEDRO RODRIGUES DAS CHAGAS REPRESENTANTE: JOÃO BATISTA LEONARDO (OAB/PB 12275) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E LESÃO CORPORAL GRAVE. REPRESENTA
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