Processo 0802655-90.2022.4.05.8300
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802655-90.2022.4.05.8300 APELANTE: JOAS CHARAMBA DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: SILAS MARIANO RODRIGUES - SP358829 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE. AGENTE PERIGOSO. PROVA TÉCNICA APRESENTADA. RUÍDO. PROVA SUFICIENTE.
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