Processo 0802658-32.2024.8.14.0074
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802658-32.2024.8.14.0074 APELANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A., MULTIPLIX MULTISSETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA APELADO: LETICIA CORDEIRO GALLETTI RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO AO CREDOR ORIGINÁRIO. AUSÊ
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