Processo 0802660-39.2025.8.20.5105
TJRN • Pedido de Medida de Proteção
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0802660-39.2025.8.20.5105 Requerente: M. -. 0. P. M. Requerido: A. C. S. D. S. DECISÃO I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou a presente ação de acolhimento institucional com pedido de liminar em face de A. C. S. D. S., visando à proteção de seus quatro filhos menores de idade (ID 166398650). Este Juízo deferi
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