Processo 0802667-93.2026.8.10.0022
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802667-93.2026.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): MOISES DE OLIVEIRA COSTA e outros DECISÃO 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições institucionais, ofereceu denúncia em desfavor de MOISES DE OLIVEIRA COSTA, vulgo "Loirinho", e WERIKES DA SILVA COSTA, vulgo "Maradona" ou "Social", devidamente qualificados
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