Processo 0802677-10.2025.8.18.0036
TJPI • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) -0802677-10.2025.8.18.0036 APELANTE: ANTONIO ALVES CAVALCANTE Advogado do(a) APELANTE: PALOMA CARDOSO ANDRADE - PI11466-A APELADO: BENILDE ALVES DE LIRA RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA
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