Processo 0802677-59.2020.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
É o relatório. Passo ao saneamento e à organização do feito. PRELIMINARES 1.1 Da impugnação a justiça grauita Da impugnação à gratuidade da justiça deferida ao réu. Embora a inicial e a impugnação à contestação tenham questionado a hipossuficiência da parte contrária, verifica-se que o benefício postulado em favor do réu encontra amparo na presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Dessa forma, defiro a grat
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