Processo 0802686-68.2026.8.15.0731
TJPB • Divórcio Litigioso
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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0802686-68.2026.8.15.0731 DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por José Luis Crespo em face da decisão de ID 162942909, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Em suas razões, o embargante sustenta a existência de omissões e contradição na decisão embargada, pugnando pela reapreciação do pedido de assistência judiciária gratuita. Após a apresentação das contrarrazões, o embargante form
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