Processo 0802689-12.2026.8.12.0018
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pleiteada na peça inaugural, a fim de determinar: A) à ré BYTEDANCE/TIKTOK preserve e exiba os dados cadastrais do perfil @fluxocapital; B) aos réus Paynex Solutions Ltda, Moreira Intermediações Ltda, A55 Sociedade de Crédito Direto S.A. e MW IP Ltda que preservem e exibam os dados cadastrais completos das contas beneficiárias das transferências via PIX expressamente mencionadas na prefacial. Intime-se a parte requerente para emendar a ini
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