Processo 0802694-46.2026.8.15.0181
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0802694-46.2026.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: REBECA SOUSA SILVA REU: INNOVA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência ajuizada por Rebeca Sousa Silva e Matheus Alex Souza da Silva em face de Innova Empreendimento
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