Processo 0802699-46.2022.8.12.0002

Analisando detidamente os autos, observa-se, por ocasião da decisão de pp. 323/324, que a pertinência da prova pericial seria analisada após a produção da prova oral. Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda possu

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