Processo 0802707-63.2024.8.15.0521
TJPB • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 13 - Desembargador (Vago) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802707-63.2024.8.15.0521 Origem Vara Única de Alagoinha Relator Manuel Maria Antunes de Melo - Juiz Convocado Apelante João Francisco da Silva Advogado Antonio Guedes de Andrade Bisneto Apelado Sindicato Nacional dos Aposentados Advogado Fábio Frasato Caires EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E I
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