Processo 0802724-27.2026.8.20.5101
TJRN • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802724-27.2026.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEMERSIO COSTA MEDEIROS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Demersio Costa Medeiros em face do Estado do Rio Grande do Norte, na qual foi deferida tutela de urgência para fornecimento do medicamento TREMFYA – GUSELCU
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