Processo 0802729-82.2024.4.05.8201
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA E M E N T A Previdenciário. Auxílio-Acidente. Não cumprimento dos requisitos. Laudo Médico Pericial. Redução da Capacidade Laborativa. Não comprovação. Apelação. Desprovimento. I - Trata-se de Apelação Cível em face de Sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal (PB), que julgou Improcedente o Pedido de concessão de Auxílio-Acidente. II - O Autor interpôs Apelação postulando a reforma da Sentença, alegando, em síntese, que: "parte autora ajuizou a presente demanda objetivando a conce
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