Processo 0802753-98.2024.8.10.0001

TJMA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0802753-98.2024.8.10.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
25/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO: 0802753-98.2024.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: JOAO ALBERTO SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: HUGO COSTA GOMES - MA5564 RÉU: ESTADO DO MARANHAO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO ADQUIRIDA E NÃO GOZADA ajuizada por JOÃO ALBERTO SILVA SOUZA em face do ESTADO DO MARANHÃO e da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA, todos devidamente qualificados nos autos. Aduz o requerente que é servidor público aposentado da Universidade Es

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