Processo 0802763-18.2025.8.10.0128
TJMA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo: 0802763-18.2025.8.10.0128 Requerente: CLAYBER MOREIRA DOS SANTOS e outros (4) Advogado (a): RAFAEL ARAUJO SILVA - PI18908 Requerido (a): TAM LINHAS AEREAS S. A. Advogado (a): FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA Dispensado o relatório, em face da redação do artigo 38 da Lei no 9.099/95. Fundamento e Decido Os autos encontram-se devidamente instruídos e prontos para julgamento, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, p
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