Processo 0802763-51.2025.8.12.0002

Vistos etc., Analisando detidamente os autos, observa-se que o feito já foi extinto, por sentença prolatada em 13/06/2025 (p. 52) e transitada em julgado em 14/07/2025 (p. 55). Assim, já encerrada a prestação jurisdicional, completamente impertinente o pedido formulado, devendo ser observado, quanto

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.