Processo 0802770-97.2025.4.05.8400
TRF5 • Remessa Necessária Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0802770-97.2025.4.05.8400 PARTE AUTORA: TYTO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI - RJ139779 PARTE RE: FAZENDA NACIONAL EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MORA ADMINISTRATIVA. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE 360 DIAS. ART. 2
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.