Processo 0802771-86.2025.8.12.0015

1. Recebo a inicial e sua emenda de f. 34-35. Retifique-se o valor da causa no cadastro do feito. Defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de reapreciação das condições econômicas da parte autora no transcurso do feito. 2. Designe-se audiência de conciliação, com fulcro no art. 334 do CPC. Caso

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.