Processo 0802778-75.2026.8.20.5300
TJRN • Pedido de Prisão Preventiva
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO do rio grande do norte 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE NATAL Autos de n. 0802778-75.2026.8.20.5300 Parte requerida: W. P. S. D. V. (RÉU PRESO) DECISÃO Vistos etc., Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA de W. P. S. D. V.. A prisão foi decretada em 19/04/2026 pela suposta prática dos delitos de descumprimento de medida protetiva (art. 24-A da Lei nº 11.340/06) e estupro (art. 213 do Código Penal), sustentando a ausência dos re
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