Processo 0802789-29.2025.8.10.0059

TJMA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0802789-29.2025.8.10.0059
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar
Última publicação
31/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E-mail: juizcivcrim_sjr@tjma.jus.br Fone: (98) 2055-4299 Processo nº 0802789-29.2025.8.10.0059 DEMANDANTE: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DEMANDADO: BRK AMBIENTAL – MARANHÃO S.A. Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. I. Do mérito. 1.1. Do ônus da prova. Nos termo

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