Processo 0802805-28.2025.8.12.0026

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes com espeque no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95 e no art. 200 do CPC. Outrossim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

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