Processo 0802818-30.2023.4.05.8302
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802818-30.2023.4.05.8302 APELANTE: UNIAO FEDERAL INVENTARIANTE: E. V. A. M., CINTIA CRISTINA ALVES DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DECISÃO Cuida-se de recurso especial e recurso extraordinário interpostos pela União, com fundamento nos arts. 105, III, "a", e 102, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Sétima Turma desta Corte Regional, que condenou os entes públicos a (a) fo
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.