Processo 0802822-15.2026.8.10.0049
TJMA • Usucapião
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO DA SILVEIRA CALDAS Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: (98) 2055-4165 – e-mail: vara2_plum@tjma.jus.br. Processo nº.: 0802822-15.2026.8.10.0049 Parte Autora: JOSE MARIA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: AIDA LOBATO FRAZAO - MA7811, EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A Parte Demandada: MARIA EMILIA FERREIRA e outros (2) D E C I S Ã O Do exame atento dos autos, ve
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