Processo 0802828-34.2026.8.15.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 – DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0802828-34.2026.8.15.0000 RELATOR: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE: Joselito Freitas da Penha ADVOGADOS: Paulo Martins de Lima Neto (OAB/PB 35.040) e Diogo Maia da Silva Mariz (OAB/PB 11.328-B) AGRAVADOS:

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.