Processo 0802840-35.2025.4.05.8103
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802840-35.2025.4.05.8103 AUTOR: EVIWALTON PLACIDO COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALDECI NONATO SILVA JUNIOR - CE52088 REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária ajuizada por Eviwalton Plácido Costa em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a restituição dos valores recolhidos a maior, que ultrapassaram o teto de contribuição pela soma de todos os recolhimentos previdenciários para o RGPS - Regi
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.