Processo 0802861-25.2025.8.10.0153
TJMA • Recurso Inominado Cível
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL de 11/05 a 18/05/2026 AUTOS PROCESSUAIS Nº. 0802861-25.2025.8.10.0153 RECORRENTE: JOSUE DA SILVA VIANA Advogado do(a) RECORRENTE: BRUNO DE OLIVEIRA PEDROSA - MA9521-A RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 RELATOR: JUIZ ERNESTO GUIMARÃES ALVES ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE ACÓRDÃO N.º 1218/2026-1 (2833) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL
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