Processo 0802863-07.2025.8.15.0201
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. "Diante da inversão do ônus da prova decorrente de relação consumerista, a ausência de apresentação de instrumento contratual válido devidamente assinado impõe a declaração de inexistência do vínculo jurídico, mostrando-se as t
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