Processo 0802873-38.2025.8.10.0024
TJMA • Apelação Cível
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº: 0802873-38.2025.8.10.0024 Apelante: Bernardo Soares Costa Advogada: Francisca Rafaela Lisbino Rocha OAB/MA 20.810 Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255 Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão Monocrática: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO
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