Processo 0802874-34.2025.8.15.0331
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802874-34.2025.8.15.0331 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARINEUDO HELIO FERREIRA DE SOUSA REU: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A SENTENÇA EMENTA: CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RENÚNCIA AO MANDATO – EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A PARTE PR
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