Processo 0802878-65.2022.8.10.0024

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0802878-65.2022.8.10.0024 APELANTE: DIAUCIONE GOMES MORAES Advogado: JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA - MA26859-E APELADO: MARIA NINFA RIBEIRO SANTANA Advogado: ERNESTO LOPES GOMES - MA7107-A RELATOR: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Ação Anulatória de Negócio Jurídico. Alegação de vício de consentimento (erro substancial)

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