Processo 0802880-18.2026.8.15.3011
TJPB • Alvará Judicial - Lei 6858/80
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário Estado da Paraíba 3ª Vara Estadual de Sucessões SENTENÇA Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. HOMOLOGAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIFERIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ITCMD. RECURSO INEXISTENTE. PEDIDO HOMOLOGADO. I. CASO EM EXAME Arrolamento sucessório ajuizado por viúva meeira e herdeiro, inicialmente distribuído como pedido de alvará judicial e posteriormente adequado ao procedimento de arrolamento, visando à homologação de partilha amigável do
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