Processo 0802892-50.2025.8.12.0101
TJMS • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Sentença: "Ante o exposto com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Isaac Marcondes Dutra em face do Jokarppe Clacio da Silva e outro e JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de: a) CONDENAR os réus, CRISTIANE BATISTA DOS SANTOS e JOKARPPE CLACIO DA SILVA, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente; b) DETERMINAR que os réus, no prazo de 48 (quarenta e oito
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