Processo 0802902-13.2026.8.20.5121
TJRN • Cumprimento Provisório de Decisão
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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0802902-13.2026.8.20.5121 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Promovente: I. S. T. R. Promovido(a): H. A. M. L. DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento provisório de decisão promovido por I. S. T. R. em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., com o objetivo de assegurar o cumprimento da tutela de urgência deferida nos autos originários, que determinou o custeio do tratamen
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