Processo 0802908-77.2026.8.14.0015
TJPA • Reintegração / Manutenção de Posse
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PROCESSO Nº: 0802908-77.2026.8.14.0015 DECISÃO Cuida-se de Ação Reivindicatória c/c Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Provisória, ajuizada pela Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombos das Comunidades de Santa Quitéria e Itacoãzinho (AMARQUISI), representada por seu presidente Clodoaldo Farias Maciel, em face de Salatiel Silva Santos e Daniela Cristina dos Santos Martins, todos devidamente qualificados nos autos. Em sua peça exordial (ID 171349962), a associação a
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