Processo 0802908-78.2025.8.15.0211
TJPB • Ação Penal de Competência do Júri
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0802908-78.2025.815.0211 RELATOR: Des. João Benedito da Silva ORIGEM: 1ª Vara Mista da comarca de Itaporanga APELANTE: Elson Félix de Souza ADVOGADO: Rossandro Fernandes dos Santos (OAB/PB nº 29.854) APELADA: Justiça Pública Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. FEMINICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. INCIDENTE DE INSANIDADE
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