Processo 0802908-94.2022.8.12.0008

Na ação de usucapião o valor da causa, atento ao disposto no artigo 259, VII, do CPC, aplicável por analogia, deve corresponder ao valor venal do imóvel - critério este utilizado como base de cálculo para o ITR, que reflete o conteúdo patrimonial em discussão e o proveito econômico perseguido na açã

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