Processo 0802913-20.2026.8.15.0000
TJPB • HABEAS CORPUS CRIMINAL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
VOTO Conforme relatado, a impetração busca a soltura do paciente, sob o principal argumento de excesso de prazo para a realização da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Da preliminar de não conhecimento por supressão de instância Inicialmente, acolho a preliminar suscitada pela douta Procura
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