Processo 0802916-78.2024.4.05.8302
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802916-78.2024.4.05.8302 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO - RJ182222-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. ANISTIADO POLÍTICO. PORTARIA DE CONCESSÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 839. (RE 817.338/DF). DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA ADPF Nº 777. INAPLICABILIDAD
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.