Processo 0802918-27.2024.8.15.0351
TJPB • Ação Penal - Procedimento Sumário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943). PROCESSO N. 0802918-27.2024.8.15.0351 [Perturbação da tranquilidade]. AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ. REU: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA. SENTENÇA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APURAÇÃO DE CONTRAVENÇÃO PENAL E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO. I. Caso em
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