Processo 0802918-27.2024.8.15.0351

TJPB • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0802918-27.2024.8.15.0351
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
1ª Vara Mista de Sapé
Última publicação
13/06/2024
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Sob sigilo

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943). PROCESSO N. 0802918-27.2024.8.15.0351 [Perturbação da tranquilidade]. AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ. REU: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA. SENTENÇA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APURAÇÃO DE CONTRAVENÇÃO PENAL E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO. I. Caso em

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