Processo 0802921-09.2023.8.14.0039
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802921-09.2023.8.14.0039 APELANTE: MARIOCIR JOSE BALESTRERI, BEATRIZ CAPPELLARI BALESTRERI APELADO: MATOGROSSO PARTICIPACOES LTDA RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL/ANULATÓRIA NA JUSTIÇA FEDERAL. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERM
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