Processo 0802929-49.2025.4.05.8300
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802929-49.2025.4.05.8300 APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM PORTO - CE23160 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695 APELADO: UNIAO FEDERAL EMENTA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO SUPERIOR DE MEDICINA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. PORTARIA SERES/MEC Nº 531/2023 E NOTA TÉCNICA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.