Processo 0802936-48.2022.8.12.0045
TJMS • Apelação Cível
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Apelação Cível nº 0802936-48.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Jailson Barbosa de Souza DPGE - 1ª Inst.: Marcos Braga da Fonseca Apelado: João Lopes Siqueira Advogado: João Carlos Gomes Arguelho (OAB: 16654/MS) Apelado: Rafael Risso da Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlúcio Germano da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO
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