Processo 0802944-92.2025.8.12.0021
TJMS • Execução de Título Extrajudicial
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Intimação da r. decisão de fls. 129/130: "Assim, considerando que a composição versa sobre direito patrimonial disponível, que foi apresentada pela própria exequente, que houve adesão válida dos executados e que não se verifica, neste momento, vício formal ou material apto a impedir a homologação, HOMOLOGO, por decisão, o acordo celebrado entre as partes às fls. 125/127, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civi
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