Processo 0802954-25.2025.8.15.0031
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE VARA ÚNICA Processo: 0802954-25.2025.8.15.0031 SENTENÇA AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Relação de consumo. Descontos indevidos na conta bancária. Cobrança de seguros não solicitados. Defeito na prestação do Serviço. Responsabilidade objetiva. Aplicação do art. 14 do CDC. Ressarcimento em dobro. Conduta Abusiva. Dano moral. Caracterizado. Procedência do pedido. Vistos, etc.
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