Processo 0802956-59.2025.4.05.8000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802956-59.2025.4.05.8000 APELANTE: MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JANAINA MOURA REZENDE BARROSO - AL7417 APELADO: JOSIAS VIEIRA DO NASCIMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. DIREITO À SAÚDE. ACALABRUTINIBE. LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA. NÃO AVALIADO PELA CONITEC. PARECER FAVORÁVEL DO NATJUS. PREENCH
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.